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Usuário indicou a Plataforma 10 para viajar na Argentina

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O Site Mochileiros.com é um fórum colaborativo que estimula o usuário a compartilhar e adicionar conteúdo. Assim o site socializa e provê informação gratuita para qualquer um que queira organizar uma viagem de forma independente e econômica.

No dia 22 de maio fomos indicados por um dos usuários para compra de passagens para passear pela Argentina, antes mesmo de sair do Brasil.

Ótimas dicas! Se você quer viajar pela Argentina, vale ler o comentário.

Mochileiros.com

 

 

Plataforma 10 ajuda o turista montar o itinerário dos sonhos

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plataforma-10-logo-brasilDesde o ano de 2001, a Plataforma 10 conecta o passageiro a mais de 190 importantes empresas de transporte e mais de 5.500 destinos na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, oferecendo múltiplas combinações: de São Paulo a Buenos Aires, do Rio de Janeiro a Vitória, de Mendoza a Santiago do Chile, de Bariloche a Mar Del Plata, de Foz do Iguaçu a Curitiba e muitas outras. Além da facilidade do pagamento através de cartões de crédito e débito.

O serviço online disponibiliza passagens comuns, executivo ou leito das mais importantes empresas de transportes rodoviários no Brasil e América Latina como por exemplo: Viação Itapemirim, que atende 24 dos 27 estados brasileiros, com 60 anos de experiência; a Pluma Internacional, que atua no estado do Paraná e liga o Brasil com a Argentina, Chile e Paraguai; Expresso Gardênia, que liga as cidades de Minas Gerais e São Paulo e leva o turista a vários locais de patrimônios históricos, entre outras empresas e possibilidades de destinos.

Os viajantes podem planejar suas viagens e assim comprar os seus bilhetes online em apenas três passos e com até 45 dias de antecedência.

A Plataforma 10 é a única rede de comercialização que possui qualidade de atendimento personalizada com certificação ISO 9001:2008 sob normas IQNET, o que garante as soluções para os passageiros e as reduções de custos de atendimento para as empresas de transportes.

Inicie sua viagem e clique em www.plataforma10.com.

Entrevista: Wilton Cardoso, da Pássaro Verde

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Para nossa estreia na coluna de entrevistas convidamos Wilton Cardoso, Gerente de TI do Grupo GA.Brasil (www.gabrasil.com.br), Holding da qual a Viação Pássaro Verde faz parte.

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“Eu atuo há 11 anos como Gerente de TI, sendo responsável pelas áreas de TI e P&P (Escritório de Projetos e Processos). Minha missão é garantir que as empresas do Grupo GA.Brasil estejam alinhadas com as melhores práticas de gestão de TI e com tecnologias de ponta que visam aperfeiçoar os controles e melhorar o atendimento aos clientes.” Wilton Cardoso

 

 

A Pássaro Verde atende aproximadamente 60 municípios e os principais destinos são: Ouro Preto, Mariana, Diamantina, Santa Bárbara, Viçosa e Ribeirão Preto. Todos os meses a empresa transporta cerca de 250 mil passageiros em suas 8.800 viagens realizadas em média.

Leia a entrevista completa:

Plataforma 10 Poderia nos contar um pouco da Pássaro Verde, de sua importância no Grupo GA Brasil e do seu papel na organização?

Wilton Cardoso A Pássaro Verde é umas das principais empresas do Grupo GA.Brasil sendo responsável por 17,5% do faturamento da Holding. Eu atuo há 11 anos como Gerente de TI, sendo responsável pelas áreas de TI e P&P (Escritório de Projetos e Processos). Minha missão é garantir que as empresas do Grupo GA.Brasil estejam alinhadas com as melhores práticas de gestão de TI e com tecnologias de ponta que visam aperfeiçoar os controles e melhorar o atendimento aos clientes.

Plataforma 10 Por que a Pássaro Verde optou inicialmente pelo canal próprio de vendas online e depois optou por parcerias de vendas com canais independentes? Como você vê a parceria com a Plataforma10?

Wilton Cardoso Optamos por trabalhar de forma mista para garantir que clientes de outras regiões e até países possam comprar nossos serviços com rapidez e segurança. A parceria com a Plataforma10 veio em grande hora, pois estávamos estudando sobre o processo de venda para atender clientes estrangeiros e com a vinda da Plataforma10 não foi necessário fazer nenhuma mudança no nosso sistema já que eles já estão preparados para isso.

Plataforma 10 Qual a sua experiência atual e suas expectativas com a venda online de passagens rodoviárias?

Wilton Cardoso Os desafios são grandes principalmente pelo perfil de clientes que atendemos e também pelo risco de fraude, mas entendemos que é um processo sem volta. Infelizmente ainda temos algumas limitações no processo de venda online que não dependem de nós, como o caso da necessidade de emissão de bilhete de passagem para o embarque, algo que o cliente não entende e acaba vendo que o processo é um tanto “engessado”, mas temos melhorado o atendimento nos pontos de venda com a instalação de totens de autoatendimento e treinamento constante dos colaboradores.

Plataforma 10 Qual a sua visão de futuro sobre a evolução tecnológica do mercado de vendas de passagens rodoviárias?

Wilton Cardoso Acredito que as principais evoluções ocorrerão na venda embarcada, um desafio enorme para nós, já que as vendas em trânsito representam 15% do faturamento e 35% dos passageiros. Com melhorias na infraestrutura de telecomunicações, as vendas acontecerão online nos ônibus e a área de planejamento terá informações em tempo real para tomada de decisão.

Plataforma 10 Em geral, quanto o canal próprio representa hoje e como você estima a representação no futuro?

Wilton Cardoso A venda pelo nosso canal representa aproximadamente 5% das vendas totais e 98% das vendas pela internet.

Você conhece o selo Brasil Sensacional?

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O Selo BrasBrasil Sensacionalil Sensacional foi lançado pela Embratur durante a apresentação do Plano Aquarela 2014. Esse selo faz parte da campanha Brasil Sensacional que busca incentivar o interesse aos principais pontos de turismo brasileiros. A campanha mostra a diversidade de destinos e atrativos que o Brasil oferece aos turistas locais e estrangeiros.

A Plataforma 10, certificada no CADASTUR desde 2013, foi identificada pela campanha por oferecer promoções nos destinos incentivados e por esse motivo recebeu o Selo Brasil Sensacional.

O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Esse cadastro é de responsabilidade do Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal.

O ICMS no Transporte Rodoviário e Aéreo de Passageiros

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Em fevereiro de 2014, a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNT – Confederação Nacional dos Transportes acerca da inconstitucionalidade da cobrança do ICMS sobre as operações de transporte de passageiros foi julgada improcedente pelo Plenário do STF, a despeito das inúmeras similaridades com a ADI 1600, movida em 1997 pelo Sindicato das Empresas Aeroviárias, objetivando excluir a navegação aérea do âmbito de compreensão das expressões “transportes interestadual e intermunicipal, por qualquer via” do Art. 2º da LC 87/96, por entender haver afronta aos artigos, 146, I (Conflitos de Competência); III (Norma Geral do tributo), 150 I (Isonomia), 155, §2º, V, ‘b’ (Alíquotas Interestaduais – Repartição de receitas – Pacto Federativo).

A ADI 1600 – Setor Aéreo – Procedência

A problemática apontada pela autora da ação seria a impossibilidade fática de se verificar quem seria o contribuinte, onde se cobrar o tributo, qual a alíquota aplicável e onde se faria a emissão e cobrança do tributo, uma vez que os bilhetes aéreos são emitidos em nome do passageiro, e sendo pessoa física, não é possível considera-lo estabelecimento destinatário, nem mesmo conferir-lhe localização, posto que em trânsito, e não há como determinar localização de um viajante.

Desta feita, procurou a requerente demonstrar que a “mecânica” de tributação do ICMS para o transporte de passageiros na LC 87/96 não se adequava à “mecânica” estabelecida pela Constituição no Art. 155, II, deixando em dúvida sua aplicação.

Isto porque, ao se fazer uma análise do regulamento do ICMS para transporte de cargas, nenhuma dúvida acerca de sua execução é levantada. Todavia, no caso de transporte de pessoas, existem várias inconsistências:

  1. A Pessoa Jurídica adquirente de bilhetes não poderia creditar do valor do ICMS para abatimento futuro (fere o princípio da não cumulatividade previsto na CF de 1988), pois o bilhete é emitido em nome da Pessoa Física, passageiro.
  2. Não é possível verificar quem é o destinatário do serviço. Se este for considerado o passageiro, pessoa física, não se aplica alíquota interestadual. Isso porque, “o passageiro não possui localização. Tem domicílio ou residência”;
  3. Se o fato gerador se dá no início da prestação, e o contribuinte é a pessoa a qual realiza o transporte, então, a alíquota é sempre a interna;
  4. Não há como saber qual o “estabelecimento destinatário do serviço” eis que o passageiro não possui estabelecimento. Ainda, como saber se a prestação está ou não vinculada? Não se sabe.
  5. Se a prestação é iniciada no exterior, qual o valor a ser considerado para fins de incidência do ICMS no destino final da transportadora? O valor total da prestação? E o caso de conexões várias externas e internas?
  6. Ainda nesta corrente pela inconstitucionalidade da lei para o transporte aéreo de passageiros, muitos dos Ministros que a julgaram entenderam ser ela “imprestável” para a situação, relevando que a lei não cuidou de observar a diferença entre transporte de coisas e pessoas;

Entenderam os Ministros para o fato de que não seria possível solucionar pendências de conflitos de interesses entre os estados, gerados, por exemplo, no caso do passageiro realizar escalas.

Em suma, apontaram que a lei teria deixado passar uma série de fatores os quais são pertinentes tão somente ao transporte de pessoas.

Prevaleceu, portanto, a tese vencedora de que a LC 87/96 não compreende como hipótese de incidência o transporte aéreo de passageiros, por inconsistência legislativa sob a ótica da sistemática exigida pela Constituição na imposição, cobrança e credito do tributo.

Relevante notar, que do voto do Min. Nelson Jobim, extraiu-se a conclusão de que a inconstitucionalidade também valeria para o setor de transporte terrestre de passageiros, fundamentando a ADI movida em seguida pela CNT.

O ICMS no transporte terrestre – Ônus as empresas de transporte e aos consumidores (passageiros)

Infelizmente, notamos que a composição do Plenário do STF mudou entre um julgamento e outro, houve uma morosidade excessiva para o julgamento de questão de tamanha importância e de impacto econômico e social (passaram-se cerca de 12 anos desde a distribuição em 2002 até o seu julgamento em 2014), fatores que de certa forma prejudicaram o julgamento da ADI seguinte, que certamente teria melhores chances de sucesso, caso tivesse sido julgada em tempo próximo daquela movida pelo setor aéreo.

O resultado deste Julgamento, que concluiu pelo tratamento diferente às empresas de transporte terrestre em relação à decisão das empresas aéreas promoveu verdadeira insegurança jurídica e desconfiança à atuação do STF. Fica em aberto a pergunta: em caso de se considerar a LC 87/96 perfeita para o setor rodoviário, como não se exigir mesma interpretação ao aéreo?!

E do ponto de vista empresarial resta o infortúnio de ver serviços complementares e necessários recebendo tratamentos completamente distintos. O passageiro de menor poder aquisitivo e que utiliza o ônibus como meio de transporte para ir ou chegar aos 5570 municípios brasileiros se vê em clara desvantagem, se comparado àquele que utiliza o transporte aéreo, com raio de alcance mais limitado (não atinge toda a malha de municípios brasileiros).

Seguramente o não recolhimento desse imposto poderia ser voltado integralmente ao benefício dos consumidores, seja no valor final da passagem rodoviária, ou mesmo no investimento efetivo em tecnologia o que traria maior praticidade, segurança e conforto aos passageiros, a exemplo do que vemos no setor aéreo.

Talvez os governos pudessem pensar num programa de desoneração, baseado em contrapartidas reais de investimentos em tecnologia e isso seria um caminho concreto para que esta desoneração tivesse efeitos claros e visíveis aos olhos dos consumidores.

Trata-se um serviço operado por empresas privadas, mas com um caráter iminentemente social, que deveria merecer a desoneração do imposto, que na prática apenas onera toda à cadeia, encarecendo o valor do transporte terrestre de passageiros, e prejudicando, em última instância, os próprios cidadãos consumidores.

Fontes:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=259570

https://solucaojuridica.wordpress.com/2012/07/17/icms-transporte-passageiros/

http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/Edicao018/Rodrigo_Ribeiro.htm

Carlos 1

 

 

 

 

 

Autor: 

Carlos Alexandre de Oliveira

carlos.alexandre@plataforma10.com

CEO Plataforma10 Brasil – 44 anos

Administrador de Empresas com MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Universidade da Califórnia – UCI – USA. Especialista em Consultoria de Negócios pela FIA-USP